Quando se está diante de uma relação entre uma pessoa, seja física ou jurídica, que adquire produto ou serviço como destinatária final
O Tribunal de Impostos de Taxa de São Paulo (TIT-SP) deu ganho de causa a um contribuinte que havia se apropriado de créditos de ICMS.
A questão trazida em debate se refere a Repercussão Geral, Tema 1.127 devido a jurisprudência assentada em 2010 (tema 295) pelo STF.
A opção por contas bancárias virtuais tem se tornado uma febre nos últimos anos. Atrativos como isenção de taxas de manutenção de conta e anuidade de cartões.
PROJETO DE LEI Nº 3723 E NOVO RUMO SOBRE AS ARMAS DE FOGO, Para discorrer sobre este assunto devemos, primeiramente, falar sobre a Lei 10826
Os maus-tratos aos animais aumentaram nos últimos anos. Dados da Delegacia eletrônica de proteção animal (DEPA-SSP)
A separação e o divórcio são meios de dissolução da sociedade conjugal, isto é, são formas de pôr fim a um casamento ou união estável.
O QUE SÃO CRIMES FINANCEIROS? Crime financeiro é aquele cometido contra o sistema financeiro, enquadrado na Lei nº 7.492.
O uso da plataforma Airbnb em condomínios está dividindo opiniões em razão do entendimento do STJ no recente julgamento.
Observamos que crianças e adolescentes estão o tempo todo trabalhando em horários noturnos e em ambientes insalubres. Trabalham em locais que envolvem força braçal.
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