Os maus-tratos aos animais aumentaram nos últimos anos. Dados da Delegacia eletrônica de proteção animal (DEPA-SSP) mostram que do ano de 2019 ao final de 2021, o número de denúncias cresceu 47% resultando em 16.042 ocorrências.
MAS AFINAL, O QUE SÃO MAUS-TRATOS?
Bater, deixar de alimentar, não levar ao veterinário, envenenar, abandonar, dentre outros, são exemplos de maus-tratos aos animais. Os bichos estão todos os dias sofrendo violência, não somente os animais domésticos, mas também os silvestres.
É mais comum assistirmos notícias em que cachorros e gatos estão sendo maltratados do que os animais que vivem em roças e fazendas. Estes, que produzem alimento como as vacas ou antídotos como os cavalos, acabam sendo violentados, não somente das formas citadas acima mas, muita das vezes, são torturados e forçados a produzir além do que podem.
O QUE A LEGISLAÇÃO DIZ A RESPEITO DOS MAUS-TRATOS?
O Art. 52 da Lei ambiental diz que:
Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.
§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos
§ 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda.
§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal. A legislação é clara porém, sabemos que, na prática, para que a mesma seja cumprida, requer tempo. Com isso, as pessoas ficam com medo de denunciar, achando que as autoridades não resolverão nada.
O QUE FAZER QUANDO SUSPEITAR DE QUE ALGUM ANIMAL ESTEJA SOFRENDO MAUS-TRATOS?
A denúncia pode ser feita através do site da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA-SSP). Outro jeito de denunciar é ligar para o 190.
É importante ter provas como fotos e vídeos e realmente ter certeza, pois informação falsa também é crime.
Também existem instituições que cuidam de animais que estão nessa situação como o CEPAD (Centro de Proteção ao Animal Doméstico) em Barueri. Eles recolhem os bichos da rua ou que estejam sofrendo maus-tratos, castram, fazem acompanhamento com veterinário e, depois os animais ficam disponíveis para adoção.
Por fim, é preciso que a fiscalização aumente, que esses crimes sejam realmente denunciados e que as pessoas culpadas cumpram a pena que lhes sejam imputada.
